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SECRETARIA DEDireitos HumanosPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Outubro
21/10/2015
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, inicia nesta quarta-feira (21) pesquisa para conhecer a opinião dos eleitores que participaram do processo de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorreu na maioria dos municípios do país no último dia 4 de outubro. O objetivo é identificar os pontos positivos e críticos da votação, além de reunir sugestões para melhoria do processo. Os interessados têm até o dia 3 novembro para responder oquestionário
Segundo o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, a opinião dos brasileiros é fundamental para aperfeiçoar a escolha dos conselheiros tutelares. “Este foi o primeiro processo de escolha em data unificada realizado no país. A próxima votação ocorrerá em 2019. O caminho ideal para o aprimoramento é escutar a sociedade e os conselheiros tutelares que são os defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, disse.
Além da pesquisa com os cidadãos, a Secretaria enviou um questionário para os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram os responsáveis por organizar a votação em cada cidade. Até o momento, mais de 2.500 municípios já participaram da pesquisa. Neste caso, o levantamento pretende identificar o perfil dos conselheiros tutelares escolhidos pela sociedade e a quantidade de eleitores.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
A posse dos conselheiros tutelares escolhidos pela população será realizada no dia 10 de janeiro de 2016. Os eleitos assumirão o mandato de quatro anos.
Assessoria de Comunicação Social
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