Encontro Municipal para a Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São José dos Campos - promoverá no dia 27 de novembro de 2014, na Casa do Idoso Centro Rua Euclides Miraguaia, 503 -Centro. o Encontro Municipal para a Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A discussão do Plano Decenal pode definir políticas de governo para os próximos 10 anos ou seja 3 mandatos municipais.
O Plano Decenal faz parte do arcabouço leis que permite a democracia direta, ou seja aqueles que não tem cargo eletivo podem influenciar diretamente nas ações dos executivos
A função dele é definir diretrizes, ações, metas e construção de indicadores de acompanhamento das políticas públicas para os próximos 10 anos 
Uma vez publicado terá vigência imediata e força de lei normatizadora, isto quer dizer que poderá o executivo presente e futuros  poderão ser cobrados pelo distanciamento das metas estabelecidas. 

PROGRAMAÇÃO  DO ENCONTRO MUNICIPAL  PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DHCA

DATA: 27/11/2014

LOCAL: CASA DO IDOSO CENTRO

HORARIO: 8h00 às 17h00

Período da Manhã

ü  7h30 às 8h00 : Inscrições;

ü  8h00 às 8h15: Mesa de Abertura

ü  8h15 às 8h45 – Apresentação do Grupo de Trabalho do CMDCA para Elaboração do Plano Decenal DHCA – Resolução 161 do CONANDA;

·        Metodologia de Trabalho;

·        Diagnóstico Situacional

·        Resolução125 do CMDCA;                          

ü  8h45 às 9h00 – Apresentação do SGDCA:

ü  8h45 – Eixo da Promoção, Proteção e Atendimento: “Apresentação dos Planos Municipais das Secretarias referentes às crianças e adolescentes: proposto e realizado”: SDS, SME, SMS

ü  9h30 – Eixo da Defesa e Responsabilização: “As Principais Violações de Direito e as Propostas de Aperfeiçoamento do SGDCA”

ü  9:30h – Conselho Tutelar

ü  9h45 às 10h45 – Juiz, Promotores e Defensor Público da VIJ

ü  10h45 – Café

ü  11h00 às 12h00 – Debate e Formação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Decenal DHCA

ü  12h00 às 13h00 – Almoço;

Período da Tarde

ü  13h30 às 14h30 – Apresentação da Sociedade Civil: “ Dificuldades e Protagonismo no SGDCA”

ü  14:30 às 15:30h – Apresentação da Proposta do Grupo de trabalho do CMDCA para o Plano Decenal DHCA e Mapa da Infância e Adolescência no SGDCA

ü  15h30 – Café

ü  15h45 às 17h00 – Debate e Propostas da Plenária para o Plano Decenal DHCA

ü  17h00 – Encerramento.

Segue links para consulta e estudo.

Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e 
o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020

CONANDA parâmetros para discussão do Plano Diretor 

Resolução N 125 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DCA.pdf

Plano Decenal Paraná